Dilma sanciona lei que regulamenta profissão de artesão

Cerca de 10 milhões de brasileiros terão, a partir de agora, sua profissão regulamentada. A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (22/10) a lei que dispõe sobre a atividade de artesão no país.

O projeto de lei 7.755/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, “estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos”, segundo nota do Ministério do Turismo, um dos órgãos que apoiaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CNARTS) na busca pela regulamentação da profissão.

Isabel Gonçalves, presidente da CNARTS, afirmou em nota que a lei é uma reivindicação histórica que existe há cerca de 35 anos.

O texto publicado no Diário Oficial da União define como artesão o profissional que exerce “atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem a assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto.”

Após sancionado, o projeto passou a vigorar na forma da lei 13.180.

Fonte: Época Negócios.

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